10 ANOS SEM CHICO MENDES -  O CD-ROM

Primeiras Iniciativas e Organização dos moradores da floresta - Reservas Extrativistas

Em 1985 houve em Brasília - Distrito Federal, o "Primeiro Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia". Os Seringueiros exigiram:

  1. Uma política de desenvolvimento para a Amazônia que atendesse aos interesses dos Seringueiros e que respeitasse os seus direitos,
  2. a desapropriação dos seringais nativos, devendo os mesmos serem preservados e não destruídos,
  3. postos de saúde e escolas em todos seringais,
  4. uma aposentadoria para os "soldados de borracha" e seringueiros e uma reforma agrária,

Eles criaram o CNS - Conselho Nacional dos Seringueiros.
Neste encontro foi pela primeira vez discutido o conceito da Reserva Extrativista: terras de propriedade do Governo Federal cujo uso seria controlado pelas associações comunitárias de seringueiros e outros moradores tradicionais da floresta. Em troca do manejo da terra de forma a proteger a integridade total da floresta eles teriam controle sobre coleta e destino final dos produtos florestais. Quem teve um papel importante no desenvolvimento desta proposta, foi o sindicalista Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes de Xapuri-AC .
Depois que o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, sob pressão de organizações ambientalistas e do CNS, tinham cancelado os empréstimos para pavimentação de rodovias na Amazônia, o governo Brasileiro tinha que revisar sua política de desenvolvimento e em 1988 entrou em negociações concretas com o CNS sobre Reservas Extrativistas. No Acre foi criado a primeira Reserva "Alto Juruá". Em 1989 os representantes do CNS e da "União das Nações Indígenas" " (nesta época a organização informal indígena) se encontraram no Primeiro Encontro dos Povos da Floresta. Eles aprovaram a "Declaração dos Povos da Floresta" em que os moradores da floresta proclamam a vontade de permanecer com suas regiões preservadas.
Em 1990 foi promulgado no Brasil o Decreto Geral das Reservas Extrativistas (no 98.897/90) estabelecendo a base legal para futuras Reservas. Hoje existem no Brasil muitas Reservas Extrativistas, as maiores sendo "Alto Jurua" e "Chico Mendes" no Acre. A Reserva "Alto Jurua" tem 5061,86 km2 com 6000 moradores, "Chico Mendes" tem 9705,57km2 com 1250 moradores...


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