.: Projetos Aldeias Vigilantes .:: Uma nova abordagem no combvate a biopirtaria e na proteção dos conhecimentos tradicionais .::
 
 
 
 

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......O projeto Aldeias Vigilantes nasce com o propósito de: proporcionar a Difusão, conhecimento e conquista de Direitos por meio da informação e da participação social; uma iniciativa fundamental para o fortalecimento da Cidadania e do Empedramento das Populações Tradicionais, historicamente excluídas

......A história da biopirataria no Brasil não é um fato recente, começando logo depois da ocupação pelos portugueses em 1500, quando os mesmos se apropriaram indevidamente do segredo da extração do pigmento vermelho do Pau Brasil dos povos indígenas que habitavam.

......Nesse histórico, provavelmente o caso mais infame acontecido na Amazônia, é o do inglês Henry Wickham, que levou em 1876 sementes da árvore da seringueira (Hevea brasiliensis), originando futuramente numa gigantesca e monopolizadora plantação de Hevea brasiliensis nas colônias Britânicas na Malásia.

......A biopirataria, portanto, refere-se tanto ao contrabando de formas de vida da flora e fauna, quanto à apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no tocante ao uso dos recursos naturais.

......Este conhecimento, por sua vez, é coletivo, e não simplesmente uma mercadoria que se pode comercializar como qualquer objeto no mercado. Porém, nos últimos anos, através do avanço da biotecnologia, da facilidade de se registrar marcas e patentes em âmbito internacional, bem como dos acordos internacionais sobre propriedade intelectual, tais como TRIPs, as possibilidades de tal exploração se multiplicaram.

Cabe ressaltar, entretanto, os vários os esforços para combater as práticas de biopirataria, destacando-se:
  • Em 1992, durante a ECO-92 no Rio de Janeiro, foi assinado a Convenção da Diversidade Biológica que visa, entre outros, a regulamentação do acesso aos recursos biológicos e a repartição dos benefícios oriundos da comercialização desses recursos para as comunidades.
  • Em 1995, a atual ministra Marina Silva apresentou um projeto de lei para criar mecanismos legais para por em pratica as providências da Convenção da Diversidade Biológica.
  • Em Dezembro 2001, Pajés de diferentes comunidades indígenas do Brasil formularam a carta de São Luis do Maranhão, um importante documento para Organização Mundial de Propriedade Intelectual da ONU (OMPI), questionando frontalmente toda forma de patenteamento que derive de acessos a conhecimentos tradicionais.
  • Em maio de 2002, dez anos após a Eco 92 houve em Rio Branco - Acre, o workshop "Cultivando Diversidade". O evento foi realizado pela ONG internacional GRAIN (Ação Internacional pelos Recursos Genéticos) em parceria com o GTA-Acre. Participaram deste evento mais de 100 representantes de agricultores, pescadores, povos indígenas, extrativistas, artesãos e ONGs de 32 países da Ásia, África e América Latina, os quais formularam o "Compromisso de Rio Branco", alertando sobre a ameaça da biopirataria e requerendo, entre outros, que patenteamento de seres vivos e qualquer forma de propriedade intelectual sobre a biodiversidade e o conhecimento tradicional sejam banidos.

......Porém, estes esforços parecem tímidos quando comparados aos interesses de determinados segmentos internacionais sobre a apropriação indevida das riquezas amazônicas. Quanto mais complexo e obscuro for o tema, mais fácil serão maquiados esses interesses, impossibilitado que a sociedade perceba as intenções e haja antecipadamente.

......A biopirataria é realmente uma questão complexa, e suas informações são ainda muito dispersas, o que exige uma maior atuação da sociedade na busca de sua compreensão e soluções. Biopirataria não é um assunto para ser tratado só nos bastidores de Brasília, nem deve ficar restrito a um grupo restrito de técnicos e especialistas, essa discussão deve ser disseminada e ampliada para os diferentes segmentos sociais (comunidades, universidades, OGs, ONGs, políticos, dentre outros), levando a estes, o conhecimento das conseqüências socioeconômicas e ambientais que comprometem o desenvolvimento sustentável.

......Desse modo, a socialização da informação e promoção da participação, principalmente das comunidades indígenas, torna-se fundamental no combate a biopirataria, pois estas vêm sendo os principais “alvos” dos biopiratas, devido o incalculável conhecimento tradicional que detêm sobre a utilização dos recursos biológicos da Amazônia.

......Nesse sentido, justifica-se o projeto que ora se apresenta, haja vista a necessidade de atingir inicialmente o foco das ações, para em seguida, dissemina-lo nos mais diversos setores, principalmente nas unidades de conservação, transformando o assunto Biopirataria, num debate comum da sociedade Acreana, Amazônica e Brasileira.

...... Tratado Sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio Internacional. Este acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) de 1995 permite praticamente a globalização de patentes. O TRIPS garante a empresas o direito de proteger suas patentes em todos os países membros do OMC - atualmente 142.

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