O Ponto de Apoio é representado por uma instituição governamental ou ONG sediada na cidade mais próxima da Terra Indígena. Por exemplo, para a Terra Indígena do Mamoadate, onde esta sendo desenvolvida a fase piloto do Projeto, o Ponto de apoio é a FUNAI do Município de Assis Brasil.

O que faz o Ponto de Apoio?

• Entre outras atribuições, compete ao representante da instituição no Ponto de Apoio:

• Receber e encaminhar as denúncias de Biopirataria ao Grupo Gestor do Projeto e/ou a Instituições do poder público responsáveis pela fiscalização como a Polícia Federal, IBAMA, por meio do Sistema de Informação do Projeto;

• Disponibilizar aos interessados (Populações Tradicionais e Outros) modelos de representação para o Ministério Público (Estadual e Federal);

• Instruir os interessados de como agir e o que deve ser feito em casos de Biopirataria;